Área 13 de 13
Defesa, Segurança e Aeroespacial
Acompanhamos empresas da indústria de defesa, e as que com elas fazem negócio, no licenciamento, na exportação de bens militares e de duplo uso, nos concursos públicos, nos contratos internacionais e no compliance.
Fale connosco
Conte-nos o seu assunto. Respondemos em português ou em inglês.
Ou contacte-nos diretamente: +351 215 843 044Chamada para a rede fixa nacionalgeral@asalawyers.pt
Visão geral
Em desenvolvimento
Para quem
- A sua empresa fabrica equipamentos, componentes ou software para a defesa e vai licenciar a atividade, ou alargar a que já exerce.
- Vende para fora de Portugal e quer saber se algum dos seus produtos, mesmo de uso civil, é considerado bem militar ou de duplo uso.
- Vai concorrer a um concurso público na área da defesa, isoladamente ou em agrupamento com parceiros, e quer que a proposta cumpra todos os requisitos.
- Está a negociar um contrato de fornecimento, um acordo de distribuição ou uma joint venture com um parceiro de outro país.
- Um cliente, um investidor ou um banco pediu-lhe que demonstre como a empresa controla as exportações.
- A sua empresa é estrangeira, atua no setor e quer fornecer em Portugal ou instalar-se no país.
O que fazemos
Licenciamento
Licenciamento da atividade
Identificamos as licenças e as autorizações de que depende a atividade da empresa no setor, preparamos os pedidos e acompanhamo-los junto das entidades competentes até à decisão. A requerente é a empresa e a licença é emitida em seu nome.
Licenciamento das instalações
Quando a empresa instala, amplia ou altera uma unidade, acompanhamos o licenciamento urbanístico e industrial, com a área de Imobiliário, Urbanismo e Licenciamento, em articulação com o licenciamento da atividade.
Ver Imobiliário, Urbanismo e Licenciamento
Exportação e duplo uso
Enquadramento de bens militares e de duplo uso
Com base na informação técnica da empresa, analisamos se os bens, o software ou a tecnologia que produz ou comercializa estão sujeitos a controlo e que autorizações podem ser exigidas.
Pedidos de licença de exportação e de transferência
Preparamos os pedidos de licença ou de autorização para exportar bens militares e de duplo uso, ou para os transferir para outro Estado-Membro quando a lei o exige, e acompanhamo-los junto das entidades competentes. Depois, ajudamos a cumprir as condições da licença: registos, comunicações, limites à reexportação.
Concursos públicos na área da defesa
Preparação de propostas e acompanhamento dos procedimentos
Analisamos as peças do procedimento e os requisitos, apoiamos a preparação da proposta e acompanhamos o procedimento até à adjudicação. Estes concursos podem ter exigências próprias, por exemplo de segurança da informação.
Ver Público, Administrativo e Fiscal
Contratos e parcerias internacionais
Contratos de fornecimento e de distribuição
Redigimos e negociamos contratos de fornecimento, de distribuição e de agência com parceiros em Portugal e noutros países, com as cláusulas que o setor pede: licenças e autorizações, certificados de utilizador final e reexportação.
Ver Societário, Comercial e Organização EmpresarialJoint ventures e cooperação industrial
Estruturamos joint ventures, consórcios e acordos de cooperação industrial, incluindo a partilha e a transferência de tecnologia entre parceiros, que pode exigir autorização própria. Os aspetos de concorrência são tratados com a área de União Europeia e Concorrência.
Ver Societário, Comercial e Organização Empresarial
Compliance e governance
Programas internos de compliance
Concebemos e revemos os programas e os procedimentos internos de controlo: quem decide, como se classificam os produtos, como se verificam clientes, destinos e utilizadores finais, que registos se guardam e que formação recebe a equipa.
Ligação à governance e ao ESG
Integramos o compliance no sistema de governação da empresa e nas suas políticas de ESG: responsabilidades dos órgãos sociais, canal de denúncias, dever de diligência na cadeia de abastecimento e resposta às perguntas de investidores, financiadores e clientes.
Ver ESG, Sustentabilidade e Governance
Perguntas frequentes
Em desenvolvimento
Fale connosco
Conte-nos o seu assunto. Respondemos em português ou em inglês.
Ou contacte-nos diretamente: +351 215 843 044Chamada para a rede fixa nacionalgeral@asalawyers.pt
Ver também
Áreas relacionadas
- Imobiliário, Urbanismo e LicenciamentoPara quem compra, vende, arrenda, constrói ou licencia imóveis e projetos em Portugal, a partir de Portugal ou do estrangeiro.
- Societário e ComercialPara empresas, sócios e investidores: sociedades, contratos comerciais, fusões e aquisições, holdings, governance e apoio regular à gestão.
- ESG, Sustentabilidade e GovernanceGovernação e políticas internas, dever de diligência, reporte de sustentabilidade e ESG em aquisições, contratos e financiamentos.
- União Europeia e ConcorrênciaPara pessoas e empresas com assuntos em mais de um país: circulação, sentenças estrangeiras e concorrência.
Contactos
Conte-nos o que precisa.
Respondemos em português ou em inglês, com um atendimento personalizado, focado nas particularidades de cada questão.
- Telefone
- +351 215 843 044Chamada para a rede fixa nacional
- geral@asalawyers.pt
- Morada
- Rua Filipe Folque 10 J, 4.º Esq., 1050-113 Lisboa
- Horário
- Segunda a sexta-feira, 09:00–18:00 (hora de Lisboa)