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Defesa, Segurança e Aeroespacial

Acompanhamos empresas da indústria de defesa, e as que com elas fazem negócio, no licenciamento, na exportação de bens militares e de duplo uso, nos concursos públicos, nos contratos internacionais e no compliance.

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Visão geral

Em desenvolvimento

Para quem

  • A sua empresa fabrica equipamentos, componentes ou software para a defesa e vai licenciar a atividade, ou alargar a que já exerce.
  • Vende para fora de Portugal e quer saber se algum dos seus produtos, mesmo de uso civil, é considerado bem militar ou de duplo uso.
  • Vai concorrer a um concurso público na área da defesa, isoladamente ou em agrupamento com parceiros, e quer que a proposta cumpra todos os requisitos.
  • Está a negociar um contrato de fornecimento, um acordo de distribuição ou uma joint venture com um parceiro de outro país.
  • Um cliente, um investidor ou um banco pediu-lhe que demonstre como a empresa controla as exportações.
  • A sua empresa é estrangeira, atua no setor e quer fornecer em Portugal ou instalar-se no país.

O que fazemos

Licenciamento

  • Licenciamento da atividade

    Identificamos as licenças e as autorizações de que depende a atividade da empresa no setor, preparamos os pedidos e acompanhamo-los junto das entidades competentes até à decisão. A requerente é a empresa e a licença é emitida em seu nome.

  • Licenciamento das instalações

    Quando a empresa instala, amplia ou altera uma unidade, acompanhamos o licenciamento urbanístico e industrial, com a área de Imobiliário, Urbanismo e Licenciamento, em articulação com o licenciamento da atividade.

    Ver Imobiliário, Urbanismo e Licenciamento

Exportação e duplo uso

  • Enquadramento de bens militares e de duplo uso

    Com base na informação técnica da empresa, analisamos se os bens, o software ou a tecnologia que produz ou comercializa estão sujeitos a controlo e que autorizações podem ser exigidas.

  • Pedidos de licença de exportação e de transferência

    Preparamos os pedidos de licença ou de autorização para exportar bens militares e de duplo uso, ou para os transferir para outro Estado-Membro quando a lei o exige, e acompanhamo-los junto das entidades competentes. Depois, ajudamos a cumprir as condições da licença: registos, comunicações, limites à reexportação.

Concursos públicos na área da defesa

  • Preparação de propostas e acompanhamento dos procedimentos

    Analisamos as peças do procedimento e os requisitos, apoiamos a preparação da proposta e acompanhamos o procedimento até à adjudicação. Estes concursos podem ter exigências próprias, por exemplo de segurança da informação.

    Ver Público, Administrativo e Fiscal

Contratos e parcerias internacionais

  • Contratos de fornecimento e de distribuição

    Redigimos e negociamos contratos de fornecimento, de distribuição e de agência com parceiros em Portugal e noutros países, com as cláusulas que o setor pede: licenças e autorizações, certificados de utilizador final e reexportação.

    Ver Societário, Comercial e Organização Empresarial
  • Joint ventures e cooperação industrial

    Estruturamos joint ventures, consórcios e acordos de cooperação industrial, incluindo a partilha e a transferência de tecnologia entre parceiros, que pode exigir autorização própria. Os aspetos de concorrência são tratados com a área de União Europeia e Concorrência.

    Ver Societário, Comercial e Organização Empresarial

Compliance e governance

  • Programas internos de compliance

    Concebemos e revemos os programas e os procedimentos internos de controlo: quem decide, como se classificam os produtos, como se verificam clientes, destinos e utilizadores finais, que registos se guardam e que formação recebe a equipa.

  • Ligação à governance e ao ESG

    Integramos o compliance no sistema de governação da empresa e nas suas políticas de ESG: responsabilidades dos órgãos sociais, canal de denúncias, dever de diligência na cadeia de abastecimento e resposta às perguntas de investidores, financiadores e clientes.

    Ver ESG, Sustentabilidade e Governance

Perguntas frequentes

Em desenvolvimento

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