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Notariado e Registos

Reconhecemos assinaturas, autenticamos documentos, preparamos procurações e tratamos dos atos e dos registos de que dependem a compra de uma casa, uma sociedade ou uma herança, dentro do que a lei permite ao advogado.

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Visão geral

Em desenvolvimento

Para quem

  • Precisa de reconhecer uma assinatura, autenticar um documento ou certificar cópias para um banco, um serviço público ou uma entidade estrangeira.
  • Vai comprar, vender, doar ou hipotecar um imóvel e quer saber se o pode fazer por documento particular autenticado.
  • Tem de passar uma procuração para que alguém trate por si de uma venda, de uma partilha ou de um assunto no banco.
  • Faleceu um familiar e é preciso fazer a habilitação de herdeiros e atualizar os registos dos bens.
  • A sua empresa vai mudar de sócios, transformar-se ou dissolver-se e é preciso tratar dos atos e dos registos.
  • Vive no estrangeiro e precisa de tratar de uma procuração, de registos ou de documentos em Portugal.

O que fazemos

Atos notariais do advogado

  • Reconhecimento de assinaturas

    Reconhecimentos simples e com menções especiais, presenciais e por semelhança, nos termos do art. 38.º do Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de março. Dizemos-lhe antes que tipo de reconhecimento o documento exige.

  • Autenticação de documentos particulares

    As partes confirmam perante nós o conteúdo do documento, que lhes explicamos antes. É a forma usada, por exemplo, no DPA e em certas procurações.

  • Cópias certificadas e traduções

    Certificamos a conformidade de fotocópias com os originais que nos são apresentados e certificamos traduções nos termos da lei notarial. Entre o português e o inglês, podemos também fazer a tradução.

  • Procurações e autorizações de saída de menor

    Procurações por reconhecimento presencial da letra e assinatura ou por autenticação, para compra e venda, partilhas, bancos ou serviços públicos, e autorizações de saída de menor. Se a procuração tiver de ser feita por notário, preparamos a minuta e acompanhamos o ato.

Imóveis, sociedades e registos

  • Imóveis por documento particular autenticado (DPA)

    Na compra e venda, doação, partilha ou hipoteca de um imóvel, o DPA tem o mesmo valor legal da escritura pública. Preparamos o documento, autenticamo-lo e tratamos do registo no mesmo sítio: depósito eletrónico do DPA e pedido de registo predial online.

    Ver Imobiliário, Urbanismo e Licenciamento
  • Sociedades, associações e fundações

    Atos e registos de constituição de sociedades, incluindo online, e de transformação, fusão, cisão, dissolução e cessão de quotas. Estatutos de associações e de fundações e acompanhamento da sua constituição.

    Ver Societário, Comercial e Organização Empresarial
  • Registos comercial, predial, automóvel e civil

    Pedidos de registo, presenciais ou online, certidões permanentes e depósito de documentos. Antes de submeter, confirmamos que os documentos estão completos e coerentes, para reduzir o risco de o registo ficar provisório ou ser recusado.

  • Nacionalidade e registo civil

    Pedidos de naturalização e de alteração de nome e atos de registo civil ligados à nacionalidade, como o registo de nascimentos e de casamentos ocorridos no estrangeiro, em articulação com a área de Imigração, Nacionalidade e Golden Visa.

    Ver Imigração, Nacionalidade e Golden Visa

Junto do notário e à distância

  • Escrituras e habilitações de herdeiros

    Marcamos o ato, preparamos as minutas e os documentos e acompanhamos o cliente junto do notário. As escrituras públicas e os testamentos são atos de notário: preparamo-los e acompanhamo-los, mas é o notário que os lavra.

    Ver Clientes Privados (Família e Sucessões)
  • Para clientes no estrangeiro

    Preparamos à distância procurações e outros documentos para atos em Portugal e indicamos como devem ser assinados no país onde está, para que possam ser aqui utilizados.

Perguntas frequentes

Em desenvolvimento

Contactos

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