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União Europeia e Concorrência
Assessoramos pessoas e empresas em questões que atravessam fronteiras: liberdade de circulação, reconhecimento de sentenças estrangeiras, família e sucessões e concorrência.
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Visão geral
Em desenvolvimento
Para quem
- Obteve no estrangeiro uma sentença de divórcio ou outra decisão judicial e precisa de que produza efeitos em Portugal.
- A sua empresa vende para outros Estados-Membros e quer saber que regras europeias se aplicam à sua atividade.
- É cidadão da União Europeia, ou familiar de um, e tem dúvidas sobre a sua liberdade de circulação.
- Tem de tratar de uma herança ou de uma questão familiar que envolve mais de um país.
- Quer confirmar se um acordo ou uma prática comercial da sua empresa respeita as regras da concorrência.
O que fazemos
Liberdade de circulação
Aconselhamos cidadãos e empresas sobre o exercício das liberdades de circulação previstas no direito da União Europeia e sobre a forma de as fazer valer numa situação concreta.
Tratados e convenções internacionais
Identificamos os tratados, as convenções e as normas europeias aplicáveis a uma situação que envolve mais de um país e explicamos o que deles resulta para o caso concreto.
Revisão e confirmação de sentenças estrangeiras
Avaliamos se uma decisão proferida por um tribunal estrangeiro precisa de ser revista e confirmada para produzir efeitos em Portugal e, sendo esse o caso, tratamos do respetivo processo nos tribunais portugueses.
Comércio internacional
Os contratos que as empresas celebram com parceiros estrangeiros, incluindo a escolha da lei aplicável e do modo de resolver eventuais litígios, são tratados na área de Societário, Comercial e Organização Empresarial.
Ver Societário, Comercial e Organização EmpresarialFamília e sucessões
Acompanhamos questões de família e de sucessões que envolvem mais de um país, em articulação com a área de Clientes Privados.
Ver Clientes Privados (Família e Sucessões)Direito da concorrência
Aconselhamos empresas sobre as regras de concorrência, nacionais e europeias, aplicáveis aos seus acordos e às suas práticas comerciais.
Compliance e due diligence
Ajudamos as empresas a verificar e a organizar o cumprimento das regras europeias e de concorrência aplicáveis à sua atividade e analisamos estes aspetos no contexto de operações e parcerias.
Perguntas frequentes
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Ver também
Áreas relacionadas
- Imigração, Nacionalidade e Golden VisaPara quem vem viver, investir ou trabalhar em Portugal: residência, Golden Visa, família, nacionalidade, impostos e casa.
- Societário e ComercialPara empresas, sócios e investidores: sociedades, contratos comerciais, fusões e aquisições, holdings, governance e apoio regular à gestão.
- Clientes PrivadosFamília, sucessões e património pessoal: divórcio, filhos, heranças, contratos e arrendamento.
- Contencioso Civil e ExecuçõesLitígios civis, cobrança de créditos, execuções, insolvência e diferendos com bancos e seguradoras.
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