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União Europeia e Concorrência

Assessoramos pessoas e empresas em questões que atravessam fronteiras: liberdade de circulação, reconhecimento de sentenças estrangeiras, família e sucessões e concorrência.

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Visão geral

Em desenvolvimento

Para quem

  • Obteve no estrangeiro uma sentença de divórcio ou outra decisão judicial e precisa de que produza efeitos em Portugal.
  • A sua empresa vende para outros Estados-Membros e quer saber que regras europeias se aplicam à sua atividade.
  • É cidadão da União Europeia, ou familiar de um, e tem dúvidas sobre a sua liberdade de circulação.
  • Tem de tratar de uma herança ou de uma questão familiar que envolve mais de um país.
  • Quer confirmar se um acordo ou uma prática comercial da sua empresa respeita as regras da concorrência.

O que fazemos

  • Liberdade de circulação

    Aconselhamos cidadãos e empresas sobre o exercício das liberdades de circulação previstas no direito da União Europeia e sobre a forma de as fazer valer numa situação concreta.

  • Tratados e convenções internacionais

    Identificamos os tratados, as convenções e as normas europeias aplicáveis a uma situação que envolve mais de um país e explicamos o que deles resulta para o caso concreto.

  • Revisão e confirmação de sentenças estrangeiras

    Avaliamos se uma decisão proferida por um tribunal estrangeiro precisa de ser revista e confirmada para produzir efeitos em Portugal e, sendo esse o caso, tratamos do respetivo processo nos tribunais portugueses.

  • Comércio internacional

    Os contratos que as empresas celebram com parceiros estrangeiros, incluindo a escolha da lei aplicável e do modo de resolver eventuais litígios, são tratados na área de Societário, Comercial e Organização Empresarial.

    Ver Societário, Comercial e Organização Empresarial
  • Família e sucessões

    Acompanhamos questões de família e de sucessões que envolvem mais de um país, em articulação com a área de Clientes Privados.

    Ver Clientes Privados (Família e Sucessões)
  • Direito da concorrência

    Aconselhamos empresas sobre as regras de concorrência, nacionais e europeias, aplicáveis aos seus acordos e às suas práticas comerciais.

  • Compliance e due diligence

    Ajudamos as empresas a verificar e a organizar o cumprimento das regras europeias e de concorrência aplicáveis à sua atividade e analisamos estes aspetos no contexto de operações e parcerias.

Perguntas frequentes

Em desenvolvimento

Contactos

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Respondemos em português ou em inglês, com um atendimento personalizado, focado nas particularidades de cada questão.

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