Informação legal
Política de privacidade
Como tratamos os dados pessoais de quem visita este site ou nos contacta através dele, e como pode exercer os seus direitos.
Última atualização:
Versão provisória. Este texto é um rascunho e aguarda a revisão jurídica da ASA Lawyers. Os elementos entre parênteses retos, assinalados a cor, serão completados antes da versão definitiva.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site é a Sociedade de Advogados ASA – Apolónia, Sócios e Associados («ASA Lawyers»), NIPC [NIPC], com sede na Rua Filipe Folque 10 J, 4.º Esq., 1050-113 Lisboa, Portugal.
Para qualquer questão sobre os seus dados pessoais, pode escrever-nos para geral@asalawyers.pt, telefonar para o +351 215 843 044 (chamada para a rede fixa nacional) ou enviar carta para a morada acima.
Proteção de dados: [contacto do responsável pela proteção de dados ou do encarregado da proteção de dados, se tiver sido designado].
2. A que se aplica esta política
Esta política aplica-se aos dados pessoais tratados através do site asalawyers.pt: quando o visita e quando nos envia uma mensagem pelo formulário de contacto. Explica que dados tratamos, para que fins e com que fundamento, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos e que direitos tem.
Se, depois do primeiro contacto, nos confiar um assunto, o tratamento dos dados necessários para o acompanhar rege-se também pelas condições do mandato e pelas regras do segredo profissional a que os advogados estão sujeitos.
São aplicáveis o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, «RGPD») e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução em Portugal.
3. Que dados tratamos
Quando visita o site. O site é feito de páginas estáticas. As páginas públicas não definem cookies para visitantes, não usam ferramentas de estatística ou de publicidade, não carregam programas, tipos de letra ou conteúdos de terceiros e não guardam nada no seu dispositivo. O fornecedor de alojamento regista os dados técnicos de cada pedido necessários para entregar as páginas e proteger o site contra abusos, como o endereço IP, a data e a hora, a página pedida e a identificação do navegador.
A exceção é a área de edição em /admin, reservada à equipa da sociedade: ao ser aberta, carrega o editor a partir de serviços de terceiros, como explica a Política de cookies.
Quando nos contacta pelo formulário. Tratamos os dados que indicar: o assunto, o nome, o endereço de e-mail, o telefone e o país de residência (estes dois facultativos), a língua em que prefere a resposta e a mensagem. Registamos também a confirmação de que leu esta política, a data e a hora do envio e a língua da página a partir da qual escreveu. No formulário da página Golden Visa pedimos também, se a quiser indicar, a sua nacionalidade; nesse formulário, o assunto é registado como «Golden Visa».
Não está obrigado a fornecer-nos dados pessoais: fazê-lo não é um requisito legal nem contratual. No entanto, o assunto, o nome, o e-mail, a língua preferida e a mensagem são necessários para lhe respondermos; sem eles, não podemos tratar o pedido. Os restantes campos são facultativos.
Pedimos-lhe que não inclua na mensagem dados de categorias especiais, como informação sobre saúde, nem cópias de documentos de identificação. Se vierem a ser necessários, combinaremos consigo uma forma adequada de os enviar.
Quando nos contacta por e-mail ou por telefone. Tratamos os dados que nos transmitir para responder ao seu contacto.
4. Finalidades e fundamentos
- Responder ao seu pedido de contacto e dar-lhe seguimento: com base no seu consentimento, prestado ao enviar o formulário (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), e, quando o pedido diga respeito à prestação de serviços jurídicos, na necessidade de realizar diligências pré-contratuais a seu pedido (alínea b)).
- Entregar as páginas do site e protegê-lo contra utilizações abusivas, através dos registos técnicos do alojamento: com base no nosso interesse legítimo em manter o site disponível e seguro (alínea f)).
- Cumprir as obrigações legais a que a sociedade esteja sujeita, incluindo, quando aplicáveis, as de prevenção do branqueamento de capitais (alínea c)).
Não tomamos decisões automatizadas nem definimos perfis com base nestes dados. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento feito até então.
5. Com quem partilhamos os dados
Os dados são acessíveis apenas às pessoas da ASA Lawyers que precisam deles para responder ao seu contacto. Recorremos aos seguintes prestadores de serviços, que tratam dados por nossa conta e segundo as nossas instruções (subcontratantes):
- Resend: serviço de envio de correio eletrónico que entrega à sociedade, por e-mail, as mensagens enviadas pelo formulário.
- Cloudflare (Cloudflare Pages): alojamento e entrega do site; trata os registos técnicos de cada pedido.
- [Fornecedor do serviço de correio eletrónico da sociedade]: onde as mensagens são recebidas e guardadas.
Na área de edição em /admin, reservada à equipa, o editor é carregado a partir de unpkg.com e de cdn.jsdelivr.net, e o início de sessão e a gravação dos conteúdos são feitos através do GitHub. Esses serviços recebem o endereço IP e os dados técnicos dos pedidos de quem abre essa área; não recebem dados de quem visita as páginas públicas nem as mensagens enviadas pelo formulário.
Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades, tribunais ou outras entidades quando a lei o exija. Não vendemos dados pessoais.
6. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
A Resend, a Cloudflare e o GitHub (este apenas na área de edição) são empresas com sede nos Estados Unidos e podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a transferência assenta nas garantias previstas no RGPD, como a decisão de adequação relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia [mecanismo aplicável a cada fornecedor, a confirmar].
7. Durante quanto tempo conservamos os dados
- Mensagens recebidas pelo formulário ou por e-mail: durante o tempo necessário para responder e dar seguimento ao contacto e, depois disso, até [prazo de conservação], salvo se o contacto der origem a um mandato ou a lei exigir um prazo maior.
- Registos técnicos do alojamento: pelo prazo definido pelo fornecedor [prazo, a confirmar].
- Registo das mensagens no serviço de envio de correio eletrónico: [prazo de conservação no fornecedor, a confirmar].
Findos estes prazos, os dados são apagados ou anonimizados.
8. Segurança e sigilo
O site é servido por ligação cifrada (HTTPS) e o acesso às mensagens está limitado a quem precisa delas. Os advogados estão sujeitos ao dever de segredo profissional previsto no Estatuto da Ordem dos Advogados.
Enviar uma mensagem através do site não estabelece, por si só, uma relação entre advogado e cliente.
9. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem o direito de:
- aceder aos dados pessoais que lhe dizem respeito;
- pedir a sua retificação ou o seu apagamento;
- pedir a limitação do tratamento;
- opor-se ao tratamento baseado no nosso interesse legítimo;
- receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e de uso corrente (portabilidade);
- retirar o seu consentimento a qualquer momento.
Para exercer estes direitos, escreva-nos para geral@asalawyers.pt. Respondemos no prazo de um mês, que pode ser prorrogado nos casos previstos no RGPD, e podemos pedir-lhe que confirme a sua identidade.
10. Reclamação à autoridade de controlo
Se considerar que os seus dados não são tratados de acordo com a lei, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo em Portugal, em www.cnpd.pt, ou à autoridade de controlo do Estado-Membro onde reside ou trabalha.
11. Cookies
O site não define cookies para visitantes. A Política de cookies explica o único cookie usado, e apenas na área de edição reservada à equipa da sociedade.
12. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política para refletir alterações no site ou na lei. A versão em vigor está sempre publicada nesta página, com a data da última atualização.
Contactos
Conte-nos o que precisa.
Respondemos em português ou em inglês, com um atendimento personalizado, focado nas particularidades de cada questão.
- Telefone
- +351 215 843 044Chamada para a rede fixa nacional
- geral@asalawyers.pt
- Morada
- Rua Filipe Folque 10 J, 4.º Esq., 1050-113 Lisboa
- Horário
- Segunda a sexta-feira, 09:00–18:00 (hora de Lisboa)