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Imobiliário, Urbanismo e Licenciamento

Acompanhamos particulares, investidores e empresas na compra, venda e arrendamento de imóveis, na construção e no licenciamento urbanístico e industrial, da primeira análise ao registo.

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Visão geral

Em desenvolvimento

Para quem

  • Vai comprar um imóvel em Portugal e quer saber exatamente o que está a adquirir antes de assinar.
  • Vive no estrangeiro e precisa de advogados em Lisboa que acompanhem de perto a compra ou a venda de um imóvel.
  • É proprietário e pretende arrendar o seu imóvel ou explorá-lo para fins turísticos.
  • Tem um projeto de construção, loteamento, mudança de uso ou instalação industrial e precisa de o licenciar.
  • O seu imóvel foi abrangido por uma expropriação, ou discorda de uma decisão da câmara municipal sobre o seu projeto.

O que fazemos

Imobiliário

  • Compra, venda, doação e hipoteca

    Acompanhamos compradores e vendedores em todas as fases: análise da proposta, contrato-promessa, escritura pública ou documento particular autenticado e passos seguintes. Tratamos também de doações e da constituição de hipotecas.

  • Documento particular autenticado (DPA)

    Para comprar, vender, doar ou hipotecar um imóvel, o documento particular autenticado tem o mesmo valor legal da escritura pública. Muda o nome e quem o faz: o advogado prepara o documento, autentica-o quando as partes o assinam e trata do registo, num só sítio.

  • Due diligence e acompanhamento de transações

    Antes de o cliente assinar qualquer contrato ou entregar um sinal, verificamos a situação jurídica do imóvel: titularidade, ónus e encargos, situação registal, matricial e urbanística. Depois, acompanhamos a transação.

  • Arrendamento e exploração turística

    Redigimos e negociamos contratos de arrendamento, para habitação ou para outros fins. Aconselhamos proprietários, investidores e operadores, também estrangeiros, sobre o enquadramento jurídico e regulatório da exploração turística de imóveis e das outras atividades turísticas, e sobre os requisitos para as exercer.

  • Construção e contratação pública

    Apoiamos donos de obra, promotores e empreiteiros nos contratos de empreitada e noutros contratos ligados à construção, e na participação em procedimentos de contratação pública neste setor.

  • Registos e notariado

    Tratamos dos registos e preparamos e acompanhamos as escrituras, que são celebradas pelo notário, e os outros atos notariais do negócio.

    Ver Notariado e Registos

Urbanismo e licenciamento

  • Viabilidade e planeamento de projetos

    Antes de comprar um terreno ou de avançar com um projeto, analisamos o que os planos e os regulamentos permitem e organizamos os passos seguintes: licenças, contratos e riscos a acautelar em cada fase.

  • Licenciamento urbanístico, de A a Z

    Acompanhamos o projeto do pedido de informação prévia à autorização de utilização, quando esta é exigida: licenças e comunicações prévias de obras, junto da câmara municipal e das outras entidades consultadas, com os arquitetos e os técnicos do projeto.

  • Loteamentos e alterações de uso

    Preparamos e acompanhamos operações de loteamento e as suas alterações, bem como os procedimentos necessários para mudar o uso de um edifício ou de uma fração.

  • Licenciamento industrial

    Acompanhamos a instalação e a alteração de estabelecimentos industriais, nos procedimentos aplicáveis a cada caso, articulados com o licenciamento urbanístico e, quando é preciso, com os títulos ambientais.

    Ver ESG, Sustentabilidade e Governance

Expropriações e contencioso urbanístico

  • Expropriações

    Aconselhamos e representamos proprietários e outros interessados em processos de expropriação, incluindo na discussão do valor da indemnização, na fase negocial e, quando necessário, em tribunal.

  • Contencioso urbanístico

    Reagimos a decisões urbanísticas desfavoráveis, como o indeferimento de um pedido, um embargo ou uma ordem de demolição, perante a câmara municipal e nos tribunais administrativos.

    Ver Público, Administrativo e Fiscal

Perguntas frequentes

Em desenvolvimento

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