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ESG, Sustentabilidade e Governance
Ajudamos empresas e investidores a tratar a sustentabilidade como uma questão jurídica e de gestão: governação, políticas internas, contratos, operações de investimento e os riscos legais ligados ao ambiente e às pessoas.
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Visão geral
Em desenvolvimento
Para quem
- A administração quer saber que regras de sustentabilidade se aplicam à empresa e quem responde por cada uma.
- Um cliente, um banco ou um investidor pediu-lhe informação ESG, ou quer incluir cláusulas de sustentabilidade num contrato.
- Vai comprar uma empresa, entrar num projeto ou investir e quer conhecer os riscos ambientais, sociais e de governação antes de assinar.
- Trabalha com fornecedores de vários países e quer identificar e tratar os riscos para os direitos humanos e para o ambiente na cadeia de abastecimento.
- Quer comunicar o compromisso ambiental da empresa sem fazer afirmações que não consiga demonstrar.
- A sua empresa quer alinhar a atividade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e perceber que obrigações legais lhe são aplicáveis.
- Vai comprar ou vender créditos de carbono ou quotas de emissão e precisa de um contrato que defina com clareza a posição de cada parte.
- Está a desenvolver um projeto de energia renovável e tem de obter as licenças necessárias.
- Tem uma empresa de transporte rodoviário ou trabalha com uma plataforma eletrónica de transporte e quer confirmar que cumpre as regras do setor.
- Vai adquirir uma empresa ou um terreno e quer conhecer os riscos ambientais antes de assinar.
O que fazemos
ESG, Sustentabilidade e Governance
Governação dos riscos ESG
Ajudamos a definir quem, na empresa, acompanha e decide sobre os riscos ambientais, sociais e de governação: o papel dos órgãos sociais, a repartição de responsabilidades, a informação que chega à administração e a remuneração ligada a objetivos de sustentabilidade.
Ver Societário, Comercial e Organização EmpresarialPolíticas internas e canal de denúncias
Preparamos e revemos códigos de conduta e políticas internas sobre sustentabilidade, direitos humanos, ética e conflitos de interesses, e apoiamos a criação e o funcionamento do canal de denúncias, de acordo com o regime de proteção de denunciantes (Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro).
Ver Penal e ContraordenacionalESG em transações e investimento
Na compra de uma empresa, num projeto ou num investimento, incluímos na due diligence os riscos ambientais, sociais e de governação e traduzimos as conclusões em cláusulas do contrato: declarações das partes, obrigações, condições e responsabilidade.
Dever de diligência: direitos humanos e ambiente
Ajudamos a identificar, prevenir e tratar os riscos para os direitos humanos e para o ambiente na atividade da empresa e na sua cadeia de abastecimento, e a integrar as medidas adotadas nas políticas internas e nos contratos com fornecedores e parceiros, de acordo com as regras europeias e nacionais aplicáveis.
Prevenção de greenwashing
Revemos as alegações ambientais e de sustentabilidade que a empresa usa na publicidade, nos produtos e nos relatórios, para que sejam claras, verdadeiras e possam ser demonstradas. As regras europeias de proteção dos consumidores tornaram-se mais exigentes quanto às alegações ambientais dirigidas aos consumidores.
Ver Propriedade Intelectual, Proteção do Consumidor e TecnologiaReporte e transparência
Ajudamos a perceber que obrigações de divulgação de informação de sustentabilidade se aplicam à empresa e revemos, do ponto de vista jurídico, o que é publicado e as respostas a clientes, financiadores e investidores.
Finanças sustentáveis
Acompanhamos a negociação de financiamentos verdes ou ligados a metas de sustentabilidade: os compromissos e indicadores assumidos, a informação a prestar durante o contrato e as consequências de uma meta não ser atingida.
Social: igualdade, inclusão e prevenção do assédio
Com a área de Laboral e Recursos Humanos, tratamos da igualdade e da transparência salarial, das políticas de diversidade e inclusão e dos códigos de conduta e procedimentos para prevenir e tratar o assédio no trabalho.
Ver Laboral e Recursos HumanosAmbiente, clima e energia
A regulação ambiental e climática, o licenciamento, a transição energética, as energias renováveis, os créditos de carbono e as licenças de emissão são tratados na área de Ambiente e Energia.
Ver Ambiente e EnergiaFiscalidade verde
Com a área de Público, Administrativo e Fiscal, analisamos o impacto dos impostos e taxas ambientais na atividade e verificamos que incentivos fiscais podem aplicar-se a investimentos ligados à sustentabilidade.
Ver Público, Administrativo e Fiscal
Ambiente e Energia
Sustentabilidade e ODS
Identificação da legislação e dos compromissos associados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que se aplicam à atividade do cliente, e apoio na sua tradução em políticas internas e em contratos.
Projetos com apoio financeiro
Estruturação jurídica de projetos que recorrem a apoios financeiros orientados para o cumprimento dos ODS: enquadramento do projeto, contratos entre os parceiros e acompanhamento das obrigações assumidas perante a entidade que financia.
Contratos de créditos de carbono
Redação e negociação de contratos de créditos de carbono, com atenção à definição do que é transacionado, às garantias prestadas e à repartição dos riscos entre as partes.
Emissões e quotas de emissão
Contratos de emissões e operações de transação de quotas de emissão, e aconselhamento sobre o enquadramento regulatório aplicável à atividade do cliente.
Certificação ambiental e energética
Aconselhamento sobre a regulamentação da certificação ambiental e energética e sobre as obrigações que dela resultam para as empresas e para os seus projetos.
Licenciamentos
Acompanhamento dos procedimentos de licenciamento junto das entidades competentes, da preparação do pedido até à resposta aos esclarecimentos que forem solicitados.
Responsabilidade ambiental
Avaliação de riscos e de responsabilidades por danos ambientais, apoio na relação com as autoridades e defesa nos procedimentos que daí resultem, em articulação com as áreas de contencioso e de direito penal e contraordenacional.
Ver Penal e ContraordenacionalEnergias renováveis
Apoio jurídico a projetos de energia renovável: terrenos, licenciamento e contratos necessários ao desenvolvimento do projeto, em conjunto com as áreas de direito imobiliário, público e societário.
Ver Imobiliário, Urbanismo e LicenciamentoTransporte rodoviário e plataformas eletrónicas de transporte
Due diligence e acompanhamento jurídico de empresas de transporte rodoviário e de operadores que trabalham com plataformas eletrónicas de transporte: verificação de licenças e de contratos e do cumprimento das regras do setor.
Direitos humanos e dever de diligência
Os riscos para os direitos humanos e para o ambiente nas cadeias de abastecimento, e as regras de dever de diligência que se apliquem à empresa, são tratados na área de ESG, Sustentabilidade e Governance, com a qual esta área trabalha em conjunto.
Ver ESG, Sustentabilidade e Governance
Perguntas frequentes
Em desenvolvimento
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Ver também
Áreas relacionadas
- Societário e ComercialPara empresas, sócios e investidores: sociedades, contratos comerciais, fusões e aquisições, holdings, governance e apoio regular à gestão.
- Laboral e Recursos HumanosPara empresas que gerem equipas em Portugal e para quem tem uma questão a resolver na sua relação de trabalho.
- Público, Administrativo e FiscalPara empresas que contratam com o Estado e para particulares e negócios que precisam de aconselhamento fiscal em Portugal.
- Imobiliário, Urbanismo e LicenciamentoPara quem compra, vende, arrenda, constrói ou licencia imóveis e projetos em Portugal, a partir de Portugal ou do estrangeiro.
- União Europeia e ConcorrênciaPara pessoas e empresas com assuntos em mais de um país: circulação, sentenças estrangeiras e concorrência.
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