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Penal e Contraordenacional

Representamos pessoas, empresas e administradores em processos-crime e em processos de contraordenação, desde o primeiro contacto com as autoridades até aos recursos.

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Ou contacte-nos diretamente: +351 215 843 044Chamada para a rede fixa nacionalgeral@asalawyers.pt

Visão geral

Em desenvolvimento

Para quem

  • Foi notificado para prestar declarações ou foi constituído arguido e quer saber o que fazer a seguir.
  • A sua empresa recebeu um auto de notícia ou uma decisão que lhe aplica uma coima e pretende contestá-la.
  • É administrador ou gerente e quer perceber em que medida pode ser chamado a responder pessoalmente por atos da sociedade.
  • A empresa está a ser investigada por questões fiscais ou relacionadas com a Segurança Social.
  • Quer rever os procedimentos internos da empresa para reduzir o risco de infrações.

O que fazemos

  • Contencioso penal

    Representação em processo penal, em todas as suas fases: inquérito, instrução, julgamento e recursos. Acompanhamos o cliente nas diligências e explicamos o que está em causa e que opções existem.

  • Crimes de colarinho branco

    Defesa em processos de criminalidade económica e financeira, que envolvem habitualmente um grande volume de documentos e de informação contabilística. Analisamos os factos com os colegas das áreas societária e fiscal.

  • Direito penal fiscal e da Segurança Social

    Assistência em processos por infrações fiscais e contra a Segurança Social, em articulação com a área de Público, Administrativo e Fiscal, para que a defesa penal e a posição assumida perante a administração sejam coerentes entre si.

    Ver Público, Administrativo e Fiscal
  • Responsabilidade criminal de administradores

    Aconselhamento e defesa de administradores, gerentes e outros titulares de órgãos sociais chamados a responder por factos ocorridos na atividade da sociedade.

  • Defesa em processos de contraordenação

    Elaboração de defesas escritas em processos de contraordenação nas mais diversas áreas e acompanhamento do processo perante a entidade administrativa competente.

  • Recursos de decisões administrativas

    Impugnação judicial de decisões que aplicam coimas ou outras sanções e representação do cliente em tribunal nas fases seguintes do processo.

  • Compliance e due diligence

    Revisão de procedimentos internos e análise de riscos penais e contraordenacionais, no dia a dia da empresa ou no contexto de uma operação, para que os problemas possam ser identificados a tempo.

Perguntas frequentes

Em desenvolvimento

Contactos

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Respondemos em português ou em inglês, com um atendimento personalizado, focado nas particularidades de cada questão.

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Morada
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