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Novamente obrigatório o uso de máscara em espaços públicos (a partir de 16.12.2021 até 01.03.2022)
Nota publicada a 16 de dezembro de 2021 sobre a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços e vias públicas, as exceções previstas e as contraordenações aplicáveis. Segunda publicação do texto, com o período indicado no título.
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