IdeiasSocietário e Comercial

Mercado Internacional, Turismo, Hotelaria, Restauração e similares no Tsunami 2020

Artigo de opinião escrito em março de 2020, no início da pandemia de COVID-19, sobre o efeito das medidas de apoio então anunciadas no turismo, na hotelaria e na restauração. Publicado no site em julho de 2021.

Publicado em 7 min de leituraPor ASA Lawyers

Grande onda azul a rebentar no mar, com a crista coberta de espuma branca.

Em resumo

  • Artigo de opinião escrito em março de 2020, no início da pandemia de COVID-19, sobre o mercado internacional, o turismo, a hotelaria e a restauração.
  • Considera que as medidas de apoio então anunciadas não respondiam à situação das empresas destes setores, em especial a exigência de manutenção das equipas.
  • Defende que as empresas pudessem analisar a sua viabilidade e ajustar as equipas, ficando salvaguardados os trabalhadores abrangidos.
  • Antecipa litígios por incumprimento de contratos, pressão sobre os tribunais e um aumento das insolvências.
  • Apela à flexibilidade e à compreensão entre empresários, trabalhadores, senhorios e inquilinos.

Artigo de opinião publicado no site em julho de 2021; o texto foi escrito em março de 2020, no início da pandemia de COVID-19. As medidas aqui comentadas refletem a legislação em vigor nessa altura e podem ter sido alteradas.

“Não há boias que nos ajudem num tsunami. E temos um pela frente.”

António Costa – Primeiro-Ministro, março de 2020

Finalmente uma declaração que traduz a situação real a qual estamos a viver e o que o futuro nos reserva nos próximos 4, 5 meses com impacto na próxima década.

Não consigo imaginar o que é estar nos sapatinhos de qualquer decisor político neste momento, pois são momentos que ninguém deveria passar por eles, mas cá estamos nós.

E assim olhar para as medidas propostas e com todo o sacrifício e trabalho que este executivo tem dedicado a esta situação, são boias e como já sabemos estas não nos ajudam.

Mas há uma franja em particular em virtude das áreas que mais trabalhamos na nossa sociedade ASA Lawyers, Mercado Internacional, Turismo, Hotelaria, Restauração e similares, aqui dúvidas não restam o Estado está-lhes a atirar boias.

Nuno Carvalho da Padaria Portuguesa tem razão e todos os outros de cadeias como estas, quando lhes é pedido para manterem equipas por tempo indefinido para voltarem a trabalhar depois do tsunami passar.

Ora não é necessário ser vidente, para perceber que ainda e numa perspetiva conservadora, que dia 1 de junho voltássemos a sair à rua de forma livre, as ruas, as pessoas, o turismo não vai restabelecer e isso significa que o afluxo de consumidores para as áreas que enriqueceram o país nos últimos 2, 3 anos, não vai ser igual. Ora e qual o cenário nessa data empresas estranguladas pela manutenção de equipas que no momento de retoma continuam a não ter trabalho suficiente para as suportar e com alguma certeza muitas não conseguiram renovar o lay-off simplificado, ou não conseguirão cumprir que no período seguinte não despeçam, e aí o Estado vai pedir a devolução dos apoios?

Como assim não permitem aos empregadores fazer uma análise da capacidade que têm de suportar 60, 70, 150 trabalhadores. Dar espaço a uma análise de viabilidade da empresa que resulte numa resposta mais segura para os trabalhadores, isto é definir a capacidade de pagamento em lay-off da equipa que será necessária para a retoma e os trabalhadores que a esta data se verifiquem que faria mais sentido reduzir, ficariam salvaguardados pelo Fundo de Desemprego. E aqui sim o Estado estaria a salvaguardar a capacidade das famílias de se sustentarem e das empresas destas áreas recuperarem gradualmente fazendo parte de um processo equilibrado de retoma económica.

Para terem termo de comparação, segundo o estudo JP Morgan para os Estados Unidos, estes são os dias necessários para matar um negócio sem faturação:

  • Restaurantes: 16 dias
  • Retalho: 19
  • Construção: 20
  • Cabeleireiros/outros serviços: 21
  • Serviços médicos: 30
  • Media: 27 dias

As boias dadas vão matar a possibilidade destas empresas se reinventarem e recuperarem para que em 2021 quando o Turismo e o normal interesse do investimento internacional. Quando voltarmos a sair à rua vamo-nos deparar com um cenário que já assistimos antes, espaços comerciais fechados, abandonados, muitos a serem discutidos judicialmente e a bloquearem senhorios e inquilinos e a tornar as nossas cidades mais tristes e menos aptas para o recomeço que o sacrifício e dificuldades bloquearam.

O sistema de saúde vai falhar quando atingirmos o pico entre 9 e 15 de abril, e a essa data garantido que a economia vai falhar porque os salários, os fornecedores, as rendas, os empréstimos já se tornaram na onda que vai começar a devastar, e consequentemente e possivelmente com o impacto mais duradouro o sistema judicial vai falhar.

Vamos estar anos a discutir esta pandemia como causa de “força maior”, vamos inundar os tribunais com os incumprimentos que resultarão da incapacidade de fazer face aos pagamentos devidos, de entregar serviços num determinado período, entregar obras, realizar escrituras definitivas resultado de contratos-promessa desenhados num outro momento em que a vontade contratual se formou estando longe da ideia um cenário destes.

Tribunal de Trabalho … nem queremos pensar sobre isso.

E as insolvências, se há um monstro invisível que é o covid-19 e que nos está a engolir, está um monstro silencioso a crescer que são as insolvências pois o caminho e os apoios do Estado é para isto que apontam e possivelmente será a única boia que vai sobrar quando a maré baixar. Será infelizmente a única possibilidade de um “fresh start” para empresas e negócios que antes foram rentáveis, mas que vão implicar um cenário muito duro refletido nas nossas cidades que seria desnecessário se as medidas tomadas fossem “racionalizadas e não racionadas”.

Entretanto e apesar de se falar em economia em geral a preocupação maior é em salvar as empresas e gerir esta situação de forma séria e realista para que as famílias sobrevivam e tenham o que comer e um teto para viver, pois das empresas associadas a estas áreas estão centenas de milhares de pessoas a serem “alimentadas”.

Portanto ao nosso Primeiro-Ministro pedimos que revejam as medidas que estão a aplicar de forma prática e com aplicação real ao cenário muito sério que temos à nossa frente, e que substitua a palavra diferimento por ISENÇÕES.

Ao nosso Presidente da República que é o Presidente dos afetos que se dirija à Nação e que não repita o que o Governo já nos diz todos os dias e que apele de facto aos afetos, à empatia à coesão, ao SOMOS TODOS UM, mais do que estarmos em casa e nos protegermos e proteger os outros e de facto a esta altura quem não faz isto merece ser preso. Temos que ter a consciência que todos vamos ter que ceder, perder um pouco, se os empresários fecharem todos portas por anteverem a não manutenção do normal lucro, se os trabalhadores correrem para ver todos os seus direitos assegurados e não existir também uma compreensão, se os senhorios que sempre tiveram inquilinos cumpridores não compreenderem que alguma flexibilidade agora significa poderem daqui a 3 meses receberem as suas rendas normalmente sem que tenham que despejar, ir reclamar valores judicialmente, voltar a colocar o imóvel num mercado que desconhecem e será muito diferente de A.M.20 (antes de março de 2020).

Há um desafio a ser lançado às pessoas sejam razoáveis, no momento em que estamos a viver a única forma do cenário catastrófico que descrevi não acontecer, só efetivamente com união, compreensão, flexibilidade das partes, de termos que ceder todos um pouco para não quebrarmos. Para em junho os setores que mais contribuíram para a economia nos últimos anos não fecharem e as nossas cidades não perderem as cores, cedam ajudem para serem ajudados.

Mesmo quem financeiramente não tem nada a perder, pelo contrário está a ganhar contribua para este momento, vejam onde podem ajudar, claro que numa primeira instância nos apoios financeiros diretos devem ser dirigidos ao SNS, mas também às famílias que têm o seu pão em risco.

Mas para além disto se formos todos irascíveis e exigirmos uns dos outros aquilo que exigiríamos num momento normal vamos quebrar, e mesmo quem financeiramente estará muito bem vai ver o seu país decrépito a tentar retomar os espaços, as lojas as ruas durante muito tempo.

Temos que nos apoiar mutuamente pois o Estado só tem boias e o tsunami está aí, não nos podemos desresponsabilizar e independentemente de obrigação do Estado ser arranjar a arca de Noé ela não vai aparecer como o Primeiro-Ministro disse não há milagres.

Sejam razoáveis, vamos criar o nosso milagre.

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